A Amnistia Internacional tem pressionado as autoridades norte-americanas do Estado da Pensilvânia a desistir de julgar por homicídio um rapaz de 13 anos num tribunal para adultos, uma vez que pode resultar na violação do Direito Internacional.
No dia 25 de Janeiro, o Tribunal Superior da Pensilvânia terá ouvido um recurso contra a decisão tomada anteriormente de julgar Jordan Brown, de 13 anos, como um adulto, acusado do homicídio da noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
O Procurador Geral da Pensilvânia está a pressionar o tribunal para aceitar que Jordan Brown seja julgado como um adulto, o que resultará em prisão perpétua sem condicional, caso seja condenado por homicídio em primeiro grau.“Colocar uma criança tão jovem como Jordan Brown em risco de prisão perpétua, sem qualquer hipótese de liberdade condicional, é um acto inconsistente com as obrigações internacionais para com direitos humanos”, declarou Susan Lee, Directora do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a Somália são os únicos países que não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas para os Direitos da Criança, que impede a atribuição de prisão perpétua sem possibilidade de libertação para crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
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